Lei Paulo Gustavo terá convocação aos fazedores de cultura
O município de Itararé deverá receber cerca de R$ 453.796,57 do Fundo Nacional de Cultura e a consulta vai contribuir para a elaboração dos editais que vão contemplar o setor cultural.
A Prefeitura de Itararé, por meio da Coordenadoria de Cultura, está convocando fazedores de cultura residentes no município, representantes de todas as áreas e segmentos artísticos, para a 1º Consulta Pública com Potenciais Interessados em receber recursos da Lei Paulo Gustavo.
Como primeira etapa do processo, a consulta ficará aberta entre os dias 23 de Março e 07 de Abril de 2023.
Na ocasião da consulta, será apresentada a Lei Complementar Paulo Gustavo, com a finalidade de debater de maneira democrática a aplicabilidade das Leis de Fomento e Financiamento Cultural. Durante o processo, os fazedores de cultura preencherão um formulário específico para avaliação do enquadramento nas exigências da LGP – Lei Paulo Gustavo.
A consulta pública ficará aberta até o dia 07 de abril. Neste período, serão colhidas sugestões dos moradores de Itararé (SP), com atuação ou não na área da cultura local. Podem participar da consulta moradores da cidade, com idade acima de 18 anos.
O formulário está disponível pelo link: forms.gle/j6BBHCarbo1mBzEBA.
Sobre a Lei Paulo Gustavo – A Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil. A lei homenageia o ator que faleceu em decorrência da doença, em maio de 2021.
