Prefeitura de Itararé autoriza retomada da atividade comercial no município

A Prefeitura de Itararé divulgou, neste sábado (30), o decreto que regulamenta as regras de retomada consciente das atividades econômicas municipais, em conformidade às fases estabelecidas pela Plano São Paulo do Governo Estadual.

Decreto – Conforme o documento, estão autorizadas as atividades imobiliárias, concessionárias e lojas de veículos, escritórios, comércios e prestação de serviços em geral.

O decreto, no entanto, não se aplica aos bares, restaurantes e similares, salões de beleza e barbearias, academias de esporte de todas as modalidades e outras atividades que gerem aglomeração.

Regras – O horário de atendimento presencial ao público será reduzido, de segunda a sábado, das 13h às 17h. Além disso, é obrigatório que todos os funcionários e clientes utilizem máscaras descartáveis ou de tecido.

O estabelecimento deverá ainda disponibilizar álcool em gel 70% na entra e na saída do loca, controlar o acesso a 20% da capacidade de lotação máxima e realizar a higienização frequente de superfícies de toque como balcões, vitrines, máquinas de cartão e telefones.

O não cumprimento das normas sujeitará o infrator às sanções previstas nos artigos 110 e seguintes da Lei Estadual 10.083, de 23 de setembro de 1998.

Denúncias – As denúncias de irregularidades podem ser realizadas através dos telefone (15) 3532-8000 ou (15) 3531-2120

Saiba mais – O decreto pode ser acessado na íntegra através do Diário Oficial Eletrônico de Itararé, em bit.ly/36KBue7.