Eleitores têm um mês para tirar, regularizar ou transferir título

A partir desta terça-feira, 9 de abril, eleitoras e eleitores têm um mês para tirar, transferir ou regularizar o título. Isso porque, após o dia 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado. De acordo com a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997), nenhum pedido de inscrição, transferência e revisão poderá ser aceito nos 150 dias que antecedem a data do pleito – este ano, marcado para 6 de outubro.

É importante que os eleitores se atentem ao prazo e não deixem para resolver as eventuais pendências na última hora. O Título Eleitoral é um instrumento fundamental ao exercício da cidadania, pois permite ao cidadão a participação nos rumos do país e garante seu direito de votar e de ser votado. Sem ele, o eleitor ou a eleitora pode enfrentar algumas restrições na emissão de documentos e até mesmo em inscrições em universidades e concursos públicos.

A emissão da primeira via do título, por exemplo, pode ser feita em um cartório ou unidade de atendimento da Justiça Eleitoral. O agendamento deve ser realizado no site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br). Para fazer o alistamento, é preciso levar documento oficial de identificação, comprovante de vínculo com o município e comprovante de quitação militar (no caso de pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos).

Já a transferência de domicílio, a regularização da situação eleitoral ou a alteração de dados podem ser feitas através do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TRE-PE, para os eleitores com dados biométricos coletados há menos de dez anos. Lá, é possível acessar diversos serviços sem precisar sair de casa. Se a coleta não estiver atualizada, é preciso comparecer a um cartório ou posto da Justiça Eleitoral mediante agendamento. Será necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, 3 meses.

Pessoas com deficiência

Também no site do TRE-PE, eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem transferir seu local de votação para uma seção com acessibilidade. Para isso, é preciso acessar o Autoatendimento Eleitoral e atualizar seus dados cadastrais, informando se você é uma pessoa com deficiência. Caso a biometria esteja atualizada, não será preciso comparecer a um cartório ou unidade de atendimento.

Indígenas e quilombolas

Indígenas têm direito a indicar a etnia e até mesmo a língua falada no cadastro eleitoral. Trata-se de uma ação afirmativa da Justiça Eleitoral de respeito à ancestralidade. O mesmo vale para os quilombolas, que podem autodeclarar o grupo ao qual pertencem. A atualização também pode ser realizada através do Autoatendimento Eleitoral, no site do TRE-PE, pelos eleitores e eleitoras com biometria coletada há menos de dez anos. O requerimento também pode ser feito presencialmente, mediante agendamento.

Nome social

Os cidadãos e as cidadãs com biometria atualizada que desejem utilizar o nome social no título também podem fazer a solicitação remotamente por meio do Autoatendimento Eleitoral. Vale destacar que não é necessário apresentar nenhum tipo de documento em que conste o nome social. A autodeclaração do eleitor ou eleitora é suficiente. Caso o eleitor não tenha a biometria atualizada ou prefira comparecer a uma unidade de atendimento, o serviço pode ser agendado.

Desde abril de 2018, a Justiça Eleitoral prevê, por meio da Resolução nº 23.562/2018 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a utilização do nome social no título de eleitor, nas certidões emitidas pela Justiça Eleitoral e nas urnas eletrônicas, no caso de candidatos.

Como agendar o atendimento presencial

Para marcar qualquer atendimento, basta acessar a aba Serviços eleitorais > Agende seu atendimento, no site do TRE-PE. Em caso de dúvidas, a Justiça Eleitoral de Pernambuco atende as eleitoras e os eleitores dos 185 municípios do estado pelo Disque-Eleitor. O telefone é o (81) 3194-9400 e a ligação é gratuita. O serviço funciona das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Novos horários

Para atender uma maior quantidade de cidadãos nessa reta final, o TRE-PE anunciou ainda a ampliação do horário de funcionamento das nove Centrais de Atendimento ao Eleitor e dos postos localizados em shoppings da Região Metropolitana do Recife. A partir desta segunda, 8 de abril, as Centrais de Atendimento em todo o estado passam a funcionar das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Algumas unidades agora ficam também abertas nos fins de semana. É o caso dos municípios com mais de 200 mil eleitores (Recife, Olinda, Paulista, Caruaru e Petrolina), onde as Centrais de Atendimento ao Eleitor começam a funcionar aos sábados, das 8h às 14h. Outra novidade é que as Centrais do Recife e de Olinda passam a contar com atendimento aos domingos, das 9h às 14h.

Em Jaboatão dos Guararapes, o atendimento presencial acontece no posto do Shopping Guararapes e conta com um horário diferenciado em relação às demais unidades da Justiça Eleitoral. Por lá, o funcionamento vai das 9h às 18h, de segunda a sábado, e de 12h às 18h, aos domingos.

Nos postos localizados no Expresso Cidadão dos shoppings RioMar, Boa Vista e Patteo Olinda, o horário de funcionamento será estendido a partir de 15 de abril, quando passam a operar de segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 14h. Atualmente, essas unidades funcionam de segunda a sábado, das 8h às 14h.

Nos dois últimos sábados do mês (20 e 27 de abril), as Centrais de Atendimento das cidades de Garanhuns, Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão e Camaragibe também vão abrir para atendimento, das 8h às 14h. Nas cidades onde não há Central de Atendimento ao Eleitor, o funcionamento dos cartórios eleitorais permanece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

e-Título

Outros serviços também podem ser acessados de forma rápida e fácil por meio do e-Título, o aplicativo da Justiça Eleitoral. Nele, o eleitor que tiver a biometria cadastrada há menos de dez anos, mesmo com o título suspenso, consegue apresentar justificativa eleitoral, consultar locais de votação ou de justificativa, emitir certidão de quitação e de crimes eleitorais, pagar débitos eleitorais por Pix ou boleto e gerar o título em PDF para impressão.

O e-Título está disponível para smartphones e tablets nos sistemas iOS e Android. Para baixá-lo, basta acessar sua loja de aplicativos (Google Play ou App Store).