Lei instituiu regime especial de trabalho para os professores das escolas de período integral de Itararé

A Prefeitura de Itararé, no interior de São Paulo, instituiu, por meio da Lei Municipal nº 4446, de 30 de novembro de 2023, o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) para os professores de escolas municipais de ensino fundamental de período integral.

O RDPI prevê a prestação de 40 horas semanais de trabalho, em período integral, com carga horária multidisciplinar ou de gestão especializada. Os professores que aderirem ao regime receberão uma gratificação de dedicação plena e integral (GDPI) no valor de R$ 2.489,00.

Para a equipe gestora das escolas de período integral, a GDPI será de R$ 3.000,00.

O ingresso da unidade escolar no Programa Ensino Integral (PEI) ocorrerá mediante aprovação em processo de adesão, por ato expedido pela Secretaria da Educação. Os processos de seleção, bem como as atribuições específicas dos integrantes do Quadro do Magistério para atuação nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Período Integral, serão realizados conforme regulamentação específica.

Aos integrantes do Quadro do Magistério em Regime de Dedicação Plena e Integral é vedado o desempenho de qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, durante o horário de funcionamento da Escola Municipal de Período Integral.

A GDPI será computada nos cálculos do décimo terceiro salário, do acréscimo de um terço de férias e dos proventos da aposentadoria, sendo vedada a incidência de quaisquer outras vantagens pecuniárias de qualquer espécie.

O integrante do Quadro do Magistério perderá o direito à GDPI nos casos de afastamentos, licenças e ausências de qualquer natureza, salvo férias, licença à gestante, licença-adoção e licença-paternidade.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, iniciando-se os procedimentos necessários para implementação no ano letivo de 2024.

A nova lei representa um importante avanço para a educação municipal de Itararé. O RDPI permitirá que os professores das escolas de período integral dediquem-se integralmente ao trabalho, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos.

A gratificação de dedicação plena e integral também é um importante incentivo para os profissionais da educação, reconhecendo o seu trabalho e valorizando a sua dedicação.

A expectativa é que a lei contribua para atrair e reter professores qualificados para as escolas de período integral de Itararé.