Câmara aprova urgência e minirreforma eleitoral vai a Plenário
A minirreforma eleitoral foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 15 de julho de 2023. O texto foi aprovado por 461 votos a favor e 11 contra, com duas abstenções. A reforma altera regras sobre financiamento eleitoral, propaganda eleitoral e criação de partidos políticos.
Para valer nas eleições de 2024, a minirreforma precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Além disso, é necessário que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publique as resoluções que regulamentarão as novas regras até 6 de outubro de 2023.
A minirreforma eleitoral prevê uma série de mudanças, incluindo:
- Financiamento eleitoral: Limita as doações de pessoas físicas a R$ 1.000 por ano e de pessoas jurídicas a 2% do faturamento bruto do ano anterior. Também proíbe doações de empresas estatais e de empresas que tenham contratos com o governo federal.
- Propaganda eleitoral: Limita a duração da propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio a 45 dias. Também proíbe a propaganda eleitoral antecipada na internet.
- Criação de partidos políticos: Aumenta o número mínimo de assinaturas necessárias para a criação de um partido político de 500 mil para 1 milhão.
As mudanças previstas na minirreforma eleitoral são polêmicas. Os críticos da reforma argumentam que ela dificulta o financiamento de campanhas e limita a liberdade de expressão. Os defensores da reforma argumentam que ela é necessária para aumentar a transparência e a equidade das eleições.
A aprovação da minirreforma eleitoral pela Câmara dos Deputados é um passo importante para a sua implementação. No entanto, ainda é necessário que o Senado aprove o texto e que o TSE publique as resoluções que regulamentarão as novas regras.
