Governo do Estado entrega títulos de regularização fundiária para famílias de Itararé

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) nesta sexta-feira (01), a entrega de 68 títulos de propriedade de lotes no Jardim Fronteira, beneficiando em média 272 pessoas. A ação é resultado da parceria entre a Coordenadoria Municipal de Habitação, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Municipal de Itararé (SP), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e o Governo do Estado de São Paulo, através do Programa Cidade Legal.

A ação beneficia famílias do Jardim Fronteira que receberão 119 títulos de regularização, garantindo a segurança jurídica dos moradores e para a consolidação da legalidade fundiária na região. Com a regularização, os moradores podem obter o título de propriedade e passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da propriedade e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Novo programa habitacional

O Casa Paulista é o novo programa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) que englobou todos os atendimentos habitacionais do governo estadual, e que agora conta com quatro pilares de atuação: crédito imobiliário, construção de casas populares via Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), regularização fundiária de núcleos habitacionais e execução de obras e melhorias habitacionais e urbanas.