Projeto pode permitir que saque-aniversário do FGTS saia no momento da demissão
Trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá ter o FGTS liberado na hora da demissão.
É o que determina um projeto de lei que deve ser enviado ao Congresso, de acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A proposta prevê alterações no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A medida, criada em 2019, permite hoje que o trabalhador retire um percentual do benefício na data de aniversário dele.
Mas se o cidadão aderir a esse tipo de saque não tem acesso aos valores em caso de demissão sem justa causa. O profissional que decide se quer participar do saque-aniversário e ele pode pedir para voltar ao sistema de saque-rescisão. Mas, nessa situação, tem que respeitar um prazo de dois anos e um mês para retornar ao modelo.
