Lei municipal aumenta benefícios para médicos no projeto "Mais Médicos para o Brasil"
Prefeito de Itararé sanciona lei que concede maior auxílio moradia e alimentação aos participantes do programa
O prefeito de Itararé, no estado de São Paulo, Heliton Scheidt do Valle, sancionou a Lei Municipal nº 4397 em 5 de julho de 2023, que altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 4081, datada de 6 de outubro de 2020. A nova lei tem como objetivo aumentar os benefícios concedidos aos médicos que participam do projeto "Mais Médicos para o Brasil", além de trazer outras providências.
De acordo com o artigo 1º da nova lei, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios de auxílio moradia no valor de R$ 1.730,00 (hum mil, setecentos e trinta reais) e auxílio alimentação no valor de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) aos médicos que participam do projeto mencionado. Esses benefícios serão disponibilizados até o dia 10 de cada mês. O Projeto "Mais Médicos para o Brasil" foi instituído pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e regulamentado pela Portaria SGTES nº 300/2017, de 05 de outubro de 2017.
As despesas decorrentes da execução dessa lei serão custeadas pela dotação orçamentária 372.6.301.1 - Secretaria Municipal de Saúde do orçamento vigente, podendo ser suplementada, se necessário.
Com a aprovação e sanção dessa lei, a Prefeitura de Itararé busca valorizar e incentivar a participação dos médicos no projeto "Mais Médicos para o Brasil", reconhecendo sua importância para a saúde do município. A majoração dos benefícios de auxílio moradia e alimentação visa proporcionar melhores condições aos profissionais, contribuindo para a qualidade dos serviços prestados à população.
Essa medida demonstra o comprometimento do município de Itararé em atrair e manter médicos qualificados, fortalecendo o sistema de saúde local e promovendo um atendimento mais eficiente e acessível à comunidade.
