Prefeitura de Itararé e Santa Casa firmam aditamento ao convênio para recursos na área da saúde
A Prefeitura Municipal de Itararé, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Santa Casa de Misericórdia de Itararé celebraram o primeiro termo de aditamento ao Convênio nº 01/2023. O objetivo deste aditamento é estabelecer novos termos e condições para o repasse de recursos financeiros para a execução do convênio.
O aditamento traz as seguintes alterações:
A Cláusula Quinta do Convênio 01/23 passa a vigorar com a redação que estabelece o valor anual total estimado em R$20.607.589,34, dividido em duas formas de financiamento.
O parágrafo 1º da Cláusula Quinta é modificado para definir que o recurso de fonte federal, repassado por meio do Fundo Municipal de Saúde, destina-se à contratualização do serviço MAC (Média e Alta Complexidade), conforme definido pelo PPI (Plano de Pactuação Integrada). O valor total desse repasse é de R$ 4.973.722,50 e será disponibilizado após o recebimento pelo Fundo Nacional de Saúde. Esse valor inclui uma parcela pré-fixada anual de R$ 4.938.360,72, que será repassada em doze parcelas mensais de R$ 411.530,06. Além disso, são destinados recursos referentes ao reajuste do valor dos procedimentos prioritários financiados por meio do limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), regulamentados pela Portaria GM/MS nº 1388/2022, no valor de R$ 35.361,78, a serem pagos em parcela única.
É acrescentado um parágrafo quinto à Cláusula Quinta, estabelecendo que haverá um recurso de fonte estadual, financiado pela Secretaria de Estado da Saúde, destinado ao pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, prioritárias, de média e alta complexidade, realizadas nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP. Esse recurso tem um valor anual de R$ 47.209,20, e está dividido em quatro parcelas únicas, de acordo com as resoluções SS nº 179/2022 (R$ 11.762,36), nº 49/2023 (R$ 2.272,28), nº 26/2023 (R$ 27.515,10) e nº 45/2023 (R$ 5.659,46).
Importante ressaltar que as demais cláusulas do Convênio 01/2023 permanecem inalteradas. O aditamento foi assinado em 02 de junho de 2023, na cidade de Itararé. Essa medida visa fortalecer e direcionar recursos para a área da saúde, proporcionando melhores condições de atendimento e cuidado à população.
