Legislativo aprova Projeto de Lei que concede atualização do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias

A Câmara Municipal de Itararé (SP), por meio do Projeto de Lei nº 47, autorizou o Poder Executivo a conceder a atualização do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias. Aprovado por unanimidade, o projeto prevê um aumento para o valor de R$ 2.792,86 a partir de 1º de maio de 2023.

Essa atualização salarial atende a uma demanda importante desses profissionais que desempenham um papel fundamental na área da saúde, atuando diretamente nas comunidades e no combate a doenças endêmicas. Com a aprovação do projeto, busca-se valorizar e reconhecer o trabalho realizado por esses agentes, proporcionando melhores condições de trabalho e remuneração adequada.

A medida está respaldada pela Medida Provisória nº 1172/23, que autoriza a atualização do piso salarial desses profissionais, assegurando um tratamento mais justo e condizente com a importância de suas funções. O valor estabelecido reflete uma valorização significativa em relação ao piso salarial anterior, representando um avanço importante para a categoria.

Além disso, é importante ressaltar que a atualização salarial terá efeito retroativo a partir de 1º de maio de 2023, o que significa que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias receberão os valores correspondentes aos meses anteriores, de acordo com o novo piso salarial.

A medida também contribui para fortalecer o sistema de atenção básica e o enfrentamento de doenças endêmicas, promovendo a saúde e o bem-estar da população.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 47, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias terão seus direitos assegurados, garantindo uma remuneração digna e adequada à importância de seu trabalho. O impacto positivo dessa medida refletirá não apenas na vida desses profissionais, mas também na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à comunidade.